Balcão de Justiça e Cidadania

O Balcão de Justiça e Cidadania é um projeto do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, executado por instituições de ensino superior como as Faculdades Jorge Amado, a Universidade Católica do Salvador e a Faculdade Ruy Barbosa, que tem por objetivo descentralizar, democratizar e informalizar os serviços de justiça e contribuir para a formação humana e técnica de operadores do Direito e de outros profissionais.

O Projeto é realizado em espaços organizados em bairros populares e oferece: orientação sobre direitos e deveres, assessorando indivíduos, grupos e organizações; mediação e conciliação de conflitos, celebrando acordos entre os interessados ; encaminhamentos para órgãos públicos e organizações não governamentais quando as demandas se referem a serviços que não podem se prestados no Balcão.

Além disso, realiza cursos, seminários e outros programas de informação sobre direitos humanos e participa de fóruns, comissões e campanhas de interesse da cidadania, a exemplo do Fórum Comunitário de Combate a Violência e das campanhas de registro civil e de desarmamento. O caráter democrático do Balcão implica em intensa articulação com as organizações representativas das comunidades, que indicam pessoas para as funções de agentes de cidadania, participam da definição dos locais e horários de funcionamento dos serviços e apontam necessidades específicas a serem atendidas ou encaminhadas pelos balcões.

O atendimento, nos balcões, é feito por agentes de cidadania e estudantes de Direito das instituições integrantes, supervisionados e acompanhados por advogados e orientados e apoiados por uma Coordenação.

Ao aproximar-se da realidade dos bairros pobres de Salvador, o estudante tem oportunidade de conhecer as dramáticas condições de sobrevivência de grande parte do nosso povo e conhecer, também, suas potencialidades. Este conhecimento tem gerado compromissos importantes de solidariedade e responsabilidade social. Os estudantes vinculam-se ao Balcão por contrato de estágio remunerado e são selecionados através de questionários escritos e entrevistas, em processo aberto por edital, lançado pelas coordenações dos cursos e coordenação do projeto.